Direito Municipal

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Descrição do curso

Conheça os temas que afetam a atuação do Poder Executivo e Legislativo dentro do Direito Municipal. Matricule-se neste curso inédito!


Categoria: Direito

Informações gerais

Conteúdo
  • Câmara Municipal
  • Funções da Câmara Municipal
  • Prerrogativas e Composição da Câmara Municipal
  • Processo Legislativo Municipal
  • Atribuições essenciais municipais
  • Administração Indireta Municipal
  • Licitações no Município
  • Contratos Administrativos no Município
  • Finanças Públicas e Direito Financeiro Municipal
Objetivo

Uma visão abrangente dos principais tópicos atinentes ao Direito Municipal oferecida aos agentes públicos e profissionais da iniciativa privada que se relacionam com o legislação dos municípios.

Público-alvo

Curso voltado à agentes públicos, políticos, advogados, estudantes e demais interessados na interação municipal no que se tange ao Direito.

Metodologia

O conteúdo do curso será apresentado em aulas com vídeos, slides e textos de apoio divididos em módulos com seções de 15 minutos para melhor assimilação do aluno.

Certificado

Devido à sua modalidade estabelecida como curso livre à distância, de acordo com a Lei nº 9394/96 o certificado desse curso não possui validade junto ao Ministério da Educação - MEC.

Professores

André Castro Carvalho

Pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology - MIT (2016) como bolsista do Programa Estratégico - DRI (Estágio Pós-Doutoral) da CAPES. Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-doutor (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado em Direito defendida em 2013 no Brasil. Foi visiting researcher na Karl Franzens Universität Graz, na Áustria (2013), pelo Coimbra Group Scholarship Programme for Young Professors and Researchers from Latin America, e visiting scholar and professor na Nankai University (Tianjin) e JiLin University (Changchun), ambas na China (2012-2013). 


Possui certificação em treinamento corporativo em AML pela International Compliance Association - ICA (2014-2015), e é certificado em AML pela ACAMS (2019). É professor da educação executiva em Compliance no Insper, na pós-graduação em Compliance no Ibmec-SP, na pós-graduação em Compliance Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e no Mestrado da Escola de Direito do Brasil - EDB. Também é professor convidado em outros programas de extensão e pós-graduação. Foi professor de graduação de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2011-2013), de Direito Econômico da Universidade Ibirapuera (2014) e de Direito Financeiro da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2010).



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