Finanças Públicas e Direito Financeiro

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Descrição do curso

Entenda a integração das Finanças Públicas dentro da legislação no que envolve o Direito Financeiro. Agente público, advogado ou concurseiro: Matricule-se!

Categoria: Direito

Informações gerais

Conteúdo
  • Noções gerais de finanças públicas e direito financeiro
  • Receitas públicas
  • Federalismo fiscal
  • Despesas públicas
  • Orçamentos públicos
  • Fiscalização orçamentária
Objetivo

Receba uma visão abrangente e panorâmica do Direito financeiro relacionado com as finanças públicas. Das noções básicas aos elementos fundamentais, aperfeiçoe seus conhecimentos de forma contextualizada.

Público-alvo

Conteúdo voltado à agentes públicos, políticos, advogados e estudantes interessados em concursos públicos.

Metodologia

O conteúdo do curso será apresentado em aulas com vídeos, slides e textos de apoio divididos em módulos com seções de 15 minutos para melhor assimilação do aluno.

Certificado

Devido à sua modalidade estabelecida como curso livre à distância, de acordo com a Lei nº 9394/96 o certificado desse curso não possui validade junto ao Ministério da Educação - MEC.

Professores

José Mauricio Conti

José Mauricio Conti é consultor em direito financeiro, graduado em Direito e em Economia pela Universidade de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo. É Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com experiência e ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira à orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização; Federalismo Fiscal; e Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas; todos na Faculdade de Direito da USP.

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